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Monte Sião, quarta-feira, 30 de abril de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2007 |
| Número | ||
| 1787 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Solcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho - FUNDEB, em conformidade com o §1º, IV do art, da Medida Provisória nº 334, de 26 de dezembro de 2006. |
||
Arquivos
| Número: 1787 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1787/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1787/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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