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Monte Sião, terça-feira, 05 de novembro de 2024 (35) 3465-4600
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Idioma
Português
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2024 |
Número | ||
9742 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao “caput” do art.3º do Decreto 9562, de 25 de abril de 2024. |
Arquivos
Número: 9742 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 9742/2024 | ||||||||
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||||||||
Lei Consolidada - 9742/2024 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto 9.742 de 30 de setemb...
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VRM - 2024
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