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Monte Sião, terça-feira, 29 de abril de 2025
(35) 3465-4600
Atendimento: Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2025 |
| Número | ||
| 3179 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Altera o art.1 da Lei nº 3174 de 02 de janeiro de 2025, que " Autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios às entidades que especifica e estabelece outras procidências. |
||
Arquivos
| Número: 3179 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3179/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3179/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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