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Monte Sião, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
(35) 3465-4600
Atendimento: Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2022 |
| Número | ||
| 8749 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 8749 DESOBRIGA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS OU COBERTURA SOBRE O NARIZ E A BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO |
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Arquivos
| Número: 8749 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8749/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 8749/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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VRM - 2025
R$ 59,75
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/01/2026
Portal atualizado em: 16/01/2026 10:24:22
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