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Monte Sião, quarta-feira, 30 de abril de 2025 Telefone (35) 3465-4600

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
292/2025 Dispões sobre a criação de cargos públicos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Monte SIão e da outras providências. 24/01/2025
290/2025 Dispõe sobre a criação de cargos, funções gratificadas e demais alterações no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Monte SIão 24/01/2025
289/2025 Dispõe sobre a estrutura administrativa, orgânica e funcional da Prefeitira Municipal de Monte Sião e estabelece outras providências. 24/01/2025
288/2025 Institui a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Monte Sião, regulamenta suas atribuições, estabelece requisitos para seus membros, cria gratificação pelo exercício da função e altera a Lei Complementar nº 248/2021. 20/01/2025
287/2025 Concede revisão geral e Anual aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Comissionados e Contratos de Estágio da Câmara Municipal de Monte Sião. 20/01/2025
286/2025 Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e contratos de estágio e dá outras providências. 20/01/2025
285/2025 Dispõe sobre alteração da remuneração e do vencimento do quadro permanente dos Servidores da Educação, Profissionais do Magistério - Professores e Especialistas em Educação Básica da Rede Pública do município de Monte Sião-MG, nos termos da Lei Complementar nº 155, de 10 de abril de 2012 e dá ... 20/01/2025
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CNPJ: 22.646.525/0001-31Razão Social: Prefeitura Municipal de Monte SiãoNome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO

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E-mail: comunicacao@montesiao.mg.gov.br

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