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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
10059/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar por Proscrição Quinquenal 11/06/2025
3257/2025 Leis Municipais Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Monte Sião/MG e dá outras providências 11/06/2025
3256/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3255/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3254/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 11/06/2025
3253/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3252/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3251/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3250/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 11/06/2025
3249/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025
3248/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 11/06/2025
3247/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre a regularização de edificações construídas sem observância da legislação municipal, na forma que específica e dá outras providências.” 11/06/2025
293/2025 Leis Complementares Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025 no município de Monte Sião/MG 11/06/2025
10060/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação de ConselheiroTutelar Suplente em substituição 20 Conselheiro Tutelar Titular exonerado de acordo com Decreto n°10.046, de 27 de maio de 2025 05/06/2025
10058/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a fixação do número de vagas de estágio para o exercício de 2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Monte Sião, nos termos na Lei Municipal n° 3.225/2025. 05/06/2025
10057/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a composição de Comissão para elaboração de ProcessoSimplificado de Credenciamento de Estudantes para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva estágio não obrigatório remunerado, no âmbito do Serviço Público Municipal. nas Entidades e Autarquias, nos termos da Lei... 05/06/2025
10055/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração de Agente Público ocupante de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Monte Sião 04/06/2025
10052/2025 Decretos Municipais Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Monte Sião, no Âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. 03/06/2025
3246/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Monte Sião/MG e dá outras providências 03/06/2025
3245/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 03/06/2025
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VRM - 2025

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