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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Portarias
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Código de Postura
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Código de Obras
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Ofícios
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Termo de Posse
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Instrução Normativa
Instrução Normativa
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Plano de Contingência
Plano de Contingência
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Plano de Ação Política - Educação
Plano de Ação Política - Educação
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
10089/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação de Agente Publico para ocupar Cargos em Comissão. 01/07/2025
3267/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e dá outras providências.” 01/07/2025
3266/2025 Leis Municipais “Altera a Lei nº 2.561 de 16 de dezembro de 2019, estabelecendo valor diferenciado de auxílio alimentação para servidores que realizam viagens frequentes para fora do Município de Monte Sião em razão de suas condições de trabalho, institui regime de diárias para esses servidores e estabelece o... 01/07/2025
1/2025 Plano de Ação Política - Educação Plano de Ação da Política de Educação em Tempo Integral - Ciclo 2025/2026 26/06/2025
10084/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a utilização de uniformes pelos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências" 24/06/2025
10082/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração de Agente Político ocupante de cargo de provimento em comissãoda Prefeitura Municipal de Monte Sião-MG. 24/06/2025
3264/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências" 24/06/2025
3263/2025 Leis Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 24/06/2025
3262/2025 Leis Municipais Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS e dá outras providências. 24/06/2025
3261/2025 Leis Municipais Institui a Semana Municipal da Família no calendário oficial do Município de Monte Sião/MG e dá outras providências. 24/06/2025
10080/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular a servidor público. 23/06/2025
10078/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, para contratação de Motorista Escolar. 16/06/2025
10077/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a renúncia de candidato aprovado no concurso público n° 001/18 da Prefeitura Municipal de Monte Sião que não atenderem o prazo estabelecido no §1° do art.l6 da Lei n°1.138 de 17/12/1991. 13/06/2025
26/2025 Portarias Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG MOBILIDADE 12/06/2025
10075/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública Jerusa Lazari Bubola, Mat. n°. 004979, lotada no cargo de provimento efetivo de ProfessorMunicipal." 11/06/2025
10074/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública Maria Aparecida dos Santos Godoi, Mat. n°. 005399, lotada no cargo de provimento efetivo de ProfessorMunicipal. 11/06/2025
10061/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Complementar nº293/2025 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no município de MonteSião/MG. 11/06/2025
10059/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar por Proscrição Quinquenal 11/06/2025
3257/2025 Leis Municipais Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, similares e veículos de quatro rodas no Município de Monte Sião/MG e dá outras providências 11/06/2025
3256/2025 Leis Municipais "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 11/06/2025 
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