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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
5/2023INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTRUMENTALIZADO POR TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO, DESTINADO A APURAR EVENTUAIS VÍCIOS DE ILEGALIDADE E ICONSTITUCIONALIDADE NOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMBASADOS NO DECRETO MUNICPAL Nº 2.744/08 E DEMAIS ATOS CONGÊNERES DELE ...30/09/2023
9136/2023Dispõe sobre a composição e formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, com fundamento na Lei Municipal nº 2.668, de 28 de março de 2021. ...31/03/2023
9117/2023DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 0001 / 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO04/03/2023
9027/2022DECRETO MUNICIPAL29/12/2022
8976/2022HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA 202216/11/2022
8879/2022FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE O USO DE MÁSCARAS13/09/2022
8782/2022Dispõe sobre uso da máscara no âmbito do território do município de Monte Sião28/05/2022
8749/2022DECRETO Nº 8749 DESOBRIGA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS OU COBERTURA SOBRE O NARIZ E A BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO03/05/2022
8722/2022DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÁREAS ATINGIDAS PELAS ENXURRADAS OCORRIDAS EM 01/04/2022.05/04/2022
8644/2022DECRETO Nº 8.644 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUBSÍDIO DO AUXÍLIO TRANSPORTE (80%)25/02/2022
8656/2022DECRETO N° 8.656 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos municipais no ano de 202224/02/2022
8636/2022DECRETO Nº8.636 - 10.02.2022 - Homologação Processo Seletivo Simplificado 001/202210/02/2022
8579/2022DECRETO Nº8.579 - 12.01.2022 - Adota novas medidas para conter a COVID-1913/01/2022
8578/2022DECRETO Nº8.578 - 12.01.2022 - Prorroga prazo de viência do estado camildade pública13/01/2022
1/2022Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil 2021/2022 (PLANCON)07/01/2022
8416/2021COVID - 19 - Progressão do Município de Monte Sião para a Onda Amarela03/08/2021
1/2021INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 09 DE JULHO 202112/07/2021
88/2021Audiência Pública - Câmara Municipal de Monte Sião31/05/2021
8348/2021Decreto nº 8348/2021 que dispõe sobre a continuidade de nomeação da servidora pública Michele Baságlia para o cargo de Diretor Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Muniicpal de Monte Sião04/05/2021
8336/2021REVOGAÇÃO09/04/2021
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