Monte Sião, quinta-feira, 14 de maio de 2026
(35) 3465-4600
Atendimento: Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2024 |
| Número | ||
| 9492 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICPAIS NO ANO DE 2024 E REVOGA-SE O DECRETO Nº 9450 DE 2024. |
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Arquivos
| Número: 9492 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9492/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 9492/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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VRM - 2026
R$ 62,08
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 12/05/2026 16:05:47
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