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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2024 |
Número | ||
3158 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº 2.790 de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plunianual para o quadriênio de 2022/2025, a Lei nº 2.984 de 12 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
Arquivos
Número: 3158 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 3158/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 3158/2024 | ||||||||
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Movimentação
Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei 3.158 de 19 de novembro d...
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