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Monte Sião, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
(35) 3465-4600
Atendimento: Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2025 |
| Número | ||
| 9854 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas. |
||
Arquivos
| Número: 9854 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9854/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 9854/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
VRM - 2025
R$ 59,75
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/01/2026
Portal atualizado em: 02/02/2026 13:31:18
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