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Monte Sião, segunda-feira, 07 de outubro de 2024 (35) 3465-4600 /
Atendimento: Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
Idioma
Português
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Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2024 |
Número | ||
9490 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DE CARÁTER PRECÁRIO, A TÍTULO ONEROSO E POR TEMPO DETERMINADO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Arquivos
Número: 9490 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9490/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9490/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
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VRM - 2024
R$ 57,03
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
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Portal atualizado em: 06/10/2024 11:07:19