O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
                                    
                                        
                                    Monte Sião, segunda-feira, 03 de novembro de 2025
                                        
                                            (35) 3465-4600 
                                    
                                        
                                        Atendimento: Público e Whatsapp virtual: De segunda a sexta, das 09h às 16h    
                                    
Idioma
                                                Português
                                                English
                                                Español
                                                Français
                                                Deutsch
                                                Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2021 | 
| Número | ||
| 8485 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta o disposto no art. 20 da Leinº 14.133, de 1 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens comuns adquiridos para suprir as demandas das estruturas da adm publica Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 8485 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8485/2021 | ||
| 
                                                                            
                                         Nenhum documento cadastrado! 
                                        
                                                                     | 
                            ||
| Lei Consolidada - 8485/2021 | ||
| 
                                                                            
                                         Nenhum documento cadastrado! 
                                        
                                                                     | 
                            ||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
VRM - 2025
R$ 59,75
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público e Whatsapp virtual: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/10/2025
Portal atualizado em: 03/11/2025 16:05:45