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Monte Sião, domingo, 04 de janeiro de 2026
(35) 3465-4600
Atendimento: Público e Whatsapp virtual: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2021 |
| Número | ||
| 8485 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta o disposto no art. 20 da Leinº 14.133, de 1 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens comuns adquiridos para suprir as demandas das estruturas da adm publica Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
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Arquivos
| Número: 8485 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8485/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 8485/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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VRM - 2025
R$ 59,75
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público e Whatsapp virtual: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/01/2026
Portal atualizado em: 30/12/2025 14:57:11
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