LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/12/2024
Número
9830
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9.714, de 05 de setembro de 2024 que 'Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024, estabelece medidas de controle das despesas totais do Município de Monte Sião, para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº4.320/64 e dá outras providências' e o Decreto nº9.786, de 11 de novembro de 2024.

Arquivos

Número: 9830

Alteram ou Revogam - 9830/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9830/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/12/2024 - 13:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

VRM - 2025

R$ 59,75

Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar