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Monte Sião, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
(35) 92000-4601
Atendimento: Atendimento ao público: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2025 |
| Número | ||
| 9861 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a contituição e designação de Comissão Especial para Avaliação Prévia de veículos automotores, máquinas pesadas e bens inservíveis para instrução de Leilão e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 9861 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 9861/2025 | ||||||||
|
||||||||
| Lei Consolidada - 9861/2025 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Dispõe sobre a contituição e designação de Comiss...
Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto 9.861 de 13 de janeir...
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VRM - 2025
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento ao público: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/10/2025
Portal atualizado em: 21/10/2025 15:59:26
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