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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/01/2025 |
Número | ||
9894 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Notifica do lançamento de ofício do IPTU/TCL/CSIP-2025, para todos os imóveis situados neste município, cujos prazos e condições para seu recolhimento são descritos no anexo único - Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais -IPTU/TCL/CSIP-2025. |
Arquivos
Número: 9894 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9894/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9894/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 59,75
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