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Monte Sião, sexta-feira, 09 de maio de 2025
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Atendimento: Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2025 |
| Número | ||
| 9941 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.195/2025, que concede a título de incentivo fiscal, devolução de quantia para contribuintes que procederem à transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Monte Sião e ao recolhimento, no Município de Monte Sião, do respectivo imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, e estabelece outras providências. |
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Arquivos
| Número: 9941 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9941/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 9941/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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