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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2025 |
Número | ||
10047 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente em substituição ao |
Arquivos
Número: 10047 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10047/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 10047/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Numero: 10047 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...
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R$ 59,75
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