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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/08/2025
Número
10152
Legislatura
2025-2028
Ementa

Declara Situação de Emergência no Município de Monte Sião em razão da estiagem severa e da ocorrência recorrente de queimadas no lixão municipal e em áreas rurais e urbanas

Arquivos

Número: 10152
Alteram ou Revogam - 10152/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10152/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/09/2025 - 12:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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