O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Monte Sião, quarta-feira, 05 de novembro de 2025
(35) 3465-4600
Atendimento: Público e Whatsapp virtual: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2025 |
| Número | ||
| 10228 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre a nomeação de Agente Público para ocupar Cargo em Comissão." |
||
Arquivos
| Número: 10228 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10228/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 10228/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
VRM - 2025
R$ 59,75
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público e Whatsapp virtual: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 05/11/2025 12:31:03