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Monte Sião, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
(35) 3465-4600
Atendimento: Público e Whatsapp virtual: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2025 |
| Número | ||
| 10297 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Declara ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025 e estabelece expediente interno no dia 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências”. |
||
Arquivos
| Número: 10297 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10297/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 10297/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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VRM - 2025
R$ 59,75
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público e Whatsapp virtual: De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/12/2025
Portal atualizado em: 23/12/2025 14:58:13
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