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Monte Sião, sexta-feira, 09 de maio de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2023 |
| Número | ||
| 9136 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a composição e formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, com fundamento na Lei Municipal nº 2.668, de 28 de março de 2021. |
||
Arquivos
| Número: 9136 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 9136/2023 | ||||||||
|
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| Lei Consolidada - 9136/2023 | ||||||||
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Nenhum documento cadastrado!
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