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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2023 |
Número | ||
9358 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara ponto facultativo para o dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 9358 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9358/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 9358/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação
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R$ 54,99
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