LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/12/2023
Número
3036
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza a desafetação, descaracterização e permuta de uma parte ideal com área de 118,42m² a ser destacada da área de Preservação Permanente do Loteamento São Rafael, situado no Setor 1 desta cidade e Comarca de Monte Sião-MG, com área total de 7.067,00m², objeto da Mat. nº 14.908 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca de Monte Sião-MG, de terra de propriedade do município e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3036

Alteram ou Revogam - 3036/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3036/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/02/2024 - 15:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

VRM - 2025

R$ 59,75

Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar