O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Monte Sião, sexta-feira, 09 de maio de 2025
(35) 3465-4600
Atendimento: Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2023 |
| Número | ||
| 3036 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Autoriza a desafetação, descaracterização e permuta de uma parte ideal com área de 118,42m² a ser destacada da área de Preservação Permanente do Loteamento São Rafael, situado no Setor 1 desta cidade e Comarca de Monte Sião-MG, com área total de 7.067,00m², objeto da Mat. nº 14.908 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca de Monte Sião-MG, de terra de propriedade do município e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 3036 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3036/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3036/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
VRM - 2025
R$ 59,75
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Seg à Sex, das 09:00 às 16:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2025
Portal atualizado em: 08/05/2025 16:30:58
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
