LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/08/2023
Número
9281
Legislatura
2021-2024
Ementa
Indica imóveis a serem doados para o fim de implementação de programas de habitação de interesse social.

Arquivos

Número: 9281

Alteram ou Revogam - 9281/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9281/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/02/2024 - 09:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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VRM - 2025

R$ 59,75

Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG.
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