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Monte Sião, sexta-feira, 09 de maio de 2025
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Idioma
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/08/2007 |
| Número | ||
| 1806 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
Altera o inciso I di art.2º da Lei nº 1787 de 22 de março de 2007 que: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho - FUNDEB. |
||
Arquivos
| Número: 1806 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1806/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1806/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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