LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/08/2024
Número
3127
Legislatura
2021-2024
Ementa
Corrobora com a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas no âmbito do Município de Monte Sião.

Arquivos

Número: 3127

Alteram ou Revogam - 3127/2024
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Lei Consolidada - 3127/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2024 - 13:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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VRM - 2025

R$ 59,75

Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG.
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