LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/09/2024
Número
3137
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a denominação de próprio público.

Arquivos

Número: 3137

Alteram ou Revogam - 3137/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3137/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/09/2024 - 13:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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