LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/01/2025
Número
3176
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.935, de 31 de janeiro de 2023 que "Autoriza o poder legislativo municipal a conceder, mensalmente, auxilio-alimentação ou cesta básica de alimentos aos serviços públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal e Monte Sião e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3176

Alteram ou Revogam - 3176/2025
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Lei Consolidada - 3176/2025
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Movimentação

21/01/2025 - 14:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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VRM - 2025

R$ 59,75

Prefeitura Municipal de Monte Sião - MG.
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