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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2025 |
Número | ||
9881 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público a ONG Expressão Livre |
Arquivos
Número: 9881 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 9881/2025 | ||||||||
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Lei Consolidada - 9881/2025 | ||||||||
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 22/01/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...
Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Decreto 9.881 de 22 de janeir...
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