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LEGISLAÇÃO - Plano de Ação Política - Educação

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/06/2025
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

Plano de Ação da Política de Educação em Tempo Integral - Ciclo 2025/2026

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2025
Data Nome do documento
26/06/2025 Extrato
Lei Consolidada - 1/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/06/2025 - 16:25

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Extrato

Download

26/06/2025 - 16:23

Modificações: Descricao:

Plano de Ação da Política de Educação em Tempo In...

26/06/2025 - 16:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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