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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/07/2025
Número
294
Legislatura
2025-2028
Ementa

"Altera o Quadro I do artigo 6º Lei Complementar nº 288/2025, que 'Institui a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Monte Sião, regulamenta suas atribuições, estabelece requisitos para seus membros, cria gratificação pelo exercício da função e altera a Lei Complementar nº 248/2021'.

Arquivos

Número: 294
Alteram ou Revogam - 294/2025
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Lei Consolidada - 294/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/07/2025 - 11:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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