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Monte Sião, sábado, 24 de janeiro de 2026
(35) 3465-4600
Atendimento: Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2023 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTRUMENTALIZADO POR TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO, DESTINADO A APURAR EVENTUAIS VÍCIOS DE ILEGALIDADE E ICONSTITUCIONALIDADE NOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EMBASADOS NO DECRETO MUNICPAL Nº 2.744/08 E DEMAIS ATOS CONGÊNERES DELE DECORRENTES. |
||
Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 5/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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R$ 59,75
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Público - De segunda a sexta, das 09h às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/01/2026
Portal atualizado em: 23/01/2026 15:23:57
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