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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9440/2023 Determina o cancelamento dos lançamentos de IPTU´s do presente exercício de 2023, nos termos da decisão administrativa nos Processos Admistrativos Tributários. 31/12/2023
9435/2023 Dispõe sobre o formulário próprio da solicitação de diária, referido no § 2º, art. 7º da Lei Municipal nº 1.635/2003; 28/12/2023
9423/2023 Dispõe sobre a exoneração e a nomeação de Agente Público em cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Monte Sião. 22/12/2023
9422/2023 Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular a servidor público. 22/12/2023
9417/2023 Dispõe sobre aprovação de desmembramento do Lote 102, Quadra 26, do Setor4, com área de 1.522,06m², situado na Rua Bahia, VIla Magioli, desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, objeto da Mat. nº16.187 do SRI/Monte Sião. 28/12/2023
9413/2023 Dispõe sobre a exoneração do servidor público Giuliana Oliveira Barreto, lotada no cargo de provimento efetivo de Professor Municipal II - Artes. 10/03/2023
9412/2023 Regulamenta os Benfícios Eventuais que compõe Sistema Único de Assistência Social do Município de Monte Sião. 06/12/2023
9382/2023 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Esporte para o biênio de 2023/2025 e dá outras providências. 25/10/2023
9362/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 1321, de 17 de Junho de 1996 10/02/2023
9361/2023 Dispõe sobre aprovação de desdobro e anexação dos Lotes, situados na Rua Sete de Setembro, nº 384 e 390, da Quadra “5”, do setor 2, centro, desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, objetos das Mats nº 853 e 854 do SRI/Monte Sião/MG 30/11/2023
9360/2023 Dispõe dobre a nomeação para cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Monte Sião. 06/02/2023
9359/2023 Dispõe dobre a nomeação de candito aprovado no concurso público para admissão no servicço público municipal. 06/02/2023
9358/2023 Declara ponto facultativo para o dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências. 10/10/2023
9299/2023 Homologa o Processo Seletivo Simplificado para Admissão e Cadastro Reserva de Estagiário da Prefeitura de Monte Sião, referente ao Edital nº 002/2023, e dá outras providências. 28/08/2023
9295/2023 Indica os 22 Lotes da Quadra I do Loteamento Popular residencial de Interesse Social São Sebastião, situado no Bairro Mococa desta cidade e comarca de Monte Sião-MG, a sertem doados para fim de implementação de programas de habitação de interesse social. 25/08/2023
9294/2023 Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público para admissão no serviço Prefeitura Municipal de Monte Sião.  24/08/2023
9293/2023 Dispõe sobre renúncia de nomeação de candidato aprovado no COncurso Público nº 001/2018 da Prefeitura Municipal de Monte Sião. 24/08/2023
9292/2023 Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público para ocupar função gratificada da Prefeitura Municipal de Monte Sião. 24/08/2023
9291/2023 Dispóe sobre a nomeação para cargo de Chefe de Apoio do Setor de Conv~enios, Contratos de repasse e Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Monte Sião.  23/08/2023
9290/2023 Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público para ocupar função gratificada da Prefeitura Municipal de Monte Sião. 22/08/2023
9289/2023 Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no concurso público, para admissão no serviço público municipal. 21/08/2023
9288/2023 Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no concurso público, para admissão no serviço público municipal. 21/08/2023
9287/2023 Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no concurso público, para admissão no serviço público municipal. 21/08/2023
9286/2023 Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no concurso público, para admissão no serviço público municipal. 21/08/2023
9285/2023 Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no concurso público, para admissão no serviço público municipal. 21/08/2023
9284/2023 Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no concurso público, para admissão no serviço público municipal. 21/08/2023
9283/2023 Dispõe sobre a nomeação de canditado aprovado no concurso público, para admissão no serviço público municipal. 21/08/2023
9282/2023 Decreta Luto Oficial por três dias em razão do falecimento do Ex. vereador Alvarim Pires do Couto e dá outras providências. 19/08/2023
9281/2023 Indica imóveis a serem doados para o fim de implementação de programas de habitação de interesse social. 17/08/2023
9280/2023 Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública Erika Natalia Santos Carvalho, lotada no cargo de provimento efetivo de Professor Municipal e dá outras providências. 17/08/2023
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