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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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284/2024 | Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Monte SIão para a 20ª Legislatura e dá outras providências. | 20/08/2024 | Detalhes |
283/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e/ou Diretores Municipais e do Chefe de Governo, Planejamento e Gestão, para o mandato 2025/2028. | 20/08/2024 | Detalhes |
282/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o mandato de 2025/2028. | 20/08/2024 | Detalhes |
281/2024 | Lei Complementar 281 de 29 de julho de 2024 Plano Diretor de monte siao para orientaçao e controle do ordenamento territorial e do desenvolvimento ingrado do municipio | 29/07/2024 | Detalhes |
280/2024 | Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de servidores do Departamento Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Monte Sião. | 18/06/2024 | Detalhes |
279/2024 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - FEFIS 2024 no Municipio de Monte Sião/MG | 30/04/2024 | Detalhes |
278/2024 | Cria novo nível vencimental na Estrutura de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Monte Sião | 30/04/2024 | Detalhes |
277/2024 | Concede revisão geral e anual dos subsídios aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados de estágio da Câmara Municipal de Monte Sião. | 24/01/2024 | Detalhes |
276/2024 | Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Contituição Federal de 1988 e dá outras providências. | 24/01/2024 | Detalhes |
275/2024 | Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos servidores da Educação, Profissionais do Magistério Professores e especialistas em educação básica da Rede Pública do Município de Monte Sião, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 10 de abril de 2012 e dá outr... | 24/01/2024 | Detalhes |
274/2024 | Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e contratos de estágio e dá outras providências. | 24/01/2024 | Detalhes |
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R$ 59,75
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