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Monte Sião, quinta-feira, 02 de maio de 2024 Telefone (35) 3465-4600

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
279/2024 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - FEFIS 2024 no Municipio de Monte Sião/MG 30/04/2024
278/2024 Cria novo nível vencimental na Estrutura de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Monte Sião 30/04/2024
277/2024 Concede revisão geral e anual dos subsídios aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados de estágio da Câmara Municipal de Monte Sião. 24/01/2024
276/2024 Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Contituição Federal de 1988 e dá outras providências. 24/01/2024
275/2024 Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos servidores da Educação, Profissionais do Magistério Professores e especialistas em educação básica da Rede Pública do Município de Monte Sião, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 10 de abril de 2012 e dá outr... 24/01/2024
274/2024 Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e contratos de estágio e dá outras providências. 24/01/2024
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CNPJ: 22.646.525/0001-31Razão Social: Prefeitura Municipal de Monte SiãoNome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO

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