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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8485/2021 Regulamenta o disposto no art. 20 da Leinº 14.133, de 1 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens comuns adquiridos para suprir as demandas das estruturas da adm publica Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. 29/09/2021
8416/2021 COVID - 19 - Progressão do Município de Monte Sião para a Onda Amarela 03/08/2021
8348/2021 Decreto nº 8348/2021 que dispõe sobre a continuidade de nomeação da servidora pública Michele Baságlia para o cargo de Diretor Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Muniicpal de Monte Sião 04/05/2021
8336/2021 REVOGAÇÃO 09/04/2021
8328/2021 PROIBIDA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS 01/04/2021
8314/2021 COVID 19 - Toque de Recolher 16/03/2021
8273/2021 CARNAVAL 2021 - Proibição de eventos 08/02/2021
8262/2021 Comissão para Processo Seletivo nº001/2021 02/02/2021
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