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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9027/2022 DECRETO MUNICIPAL 29/12/2022
8976/2022 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA 2022 16/11/2022
8879/2022 FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE O USO DE MÁSCARAS 13/09/2022
8782/2022 Dispõe sobre uso da máscara no âmbito do território do município de Monte Sião 28/05/2022
8749/2022 DECRETO Nº 8749 DESOBRIGA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS OU COBERTURA SOBRE O NARIZ E A BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO 03/05/2022
8722/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÁREAS ATINGIDAS PELAS ENXURRADAS OCORRIDAS EM 01/04/2022. 05/04/2022
8656/2022 DECRETO N° 8.656 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos municipais no ano de 2022 24/02/2022
8644/2022 DECRETO Nº 8.644 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUBSÍDIO DO AUXÍLIO TRANSPORTE (80%) 25/02/2022
8636/2022 DECRETO Nº8.636 - 10.02.2022 - Homologação Processo Seletivo Simplificado 001/2022 10/02/2022
8579/2022 DECRETO Nº8.579 - 12.01.2022 - Adota novas medidas para conter a COVID-19 13/01/2022
8578/2022 DECRETO Nº8.578 - 12.01.2022 - Prorroga prazo de viência do estado camildade pública 13/01/2022
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